12/03/2021
Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de março de 2021 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.São introduzidas as seguintes alterações face ao regime atual:retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabeleci...
22/10/2020