Liga Desportiva Do Município de Contagem

Julgamento aconteceu nesta terça-feira, 18 de agosto, na sede da LDMC. .santos.1409 Heraldo Farias I Advogado ⚖️🛡️ Kethlenn Lorrayne Margarida Moreira

PROCURADORIA DENUNCIA CAMPO ALTO FC POR SUPOSTA ESCALAÇÃO IRREGULAR DE ATLETA E MARCA JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE AGOSTO

A Procuradoria de Justiça Desportiva da Liga Desportiva do Município de Contagem (LDMC) ofereceu denúncia contra o Campo Alto FC por suspeita de escalação irregular de atleta na partida contra o Esparta FC, realizada em 14 de setembro de 2025, pela 9ª rodada da primeira fase da Divisão Especial e marcou o julgamento do processo para a próxima terça-feira, 18 de agosto, às 18h30, na sede da LDMC.

De acordo com a manifestação conclusiva, o atleta Enzo Henrique teria atuado no lugar de Anderson Brandão dos Santos. A Procuradoria entendeu que a conduta pode caracterizar infração disciplinar relacionada à utilização irregular de atleta e à falsidade envolvendo documentos de identificação esportiva.

Com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Campo Alto FC foi denunciado por incluir ou fazer constar em súmula atleta em situação irregular. A penalidade prevista no dispositivo inclui a perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória, independentemente do resultado da partida, além de multa que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil. Dependendo do formato da competição, a legislação também prevê a possibilidade de exclusão da equipe.

Os atletas Enzo Henrique e Anderson Brandão dos Santos também foram denunciados. A manifestação cita, entre outros dispositivos, o artigo 236 do CBJD, que trata do uso de documento de identidade esportiva de outra pessoa, com previsão de multa e suspensão de 180 a 720 dias, além de eliminação em caso de reincidência. Também foi citado o artigo 243-A, relacionado à atuação contrária à ética desportiva com o objetivo de influenciar o resultado de uma partida.

A Procuradoria requereu o recebimento das denúncias, a produção das provas necessárias e a aplicação das penalidades que forem consideradas cabíveis pelo órgão julgador. O documento também solicita que, caso seja comprovada a falsidade ideológica, uma cópia do processo seja encaminhada ao Ministério Público para apuração de eventual crime.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes das Séries A e B aprovaram a adoção imediata de novas regras do futebol baseadas no padrão da IFAB e testadas na Copa do Mundo. O objetivo é diminuir a cera, acelerar a reposição de bola e aumentar o tempo de jogo efetivo em competições como o Brasileirão e a Copa do Brasil.

TJD DA FMF DECIDE PELO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DO ESPARTA CONTRA O CAMPO ALTO. DIVISÃO ESPECIAL 2026 SÓ PODE INICIAR APÓS CONCLUSÃO

O Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Mineira de Futebol (FMF) decidiu, por unanimidade, durante julgamento realizado dia 14 de julho, manter a liminar que determinou o desarquivamento do Processo nº 031/2025, garantindo a continuidade do inquérito sobre a suposta participação irregular do atleta do Campo Alto - FC Enzo Henrique na partida realizada em 14 de setembro de 2025, contra o Esparta FC.

Com a decisão, o inquérito administrativo deverá prosseguir e ser conduzido de acordo com as normas previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), até a sua conclusão.

O Tribunal também determinou que o Campeonato da Divisão Especial de 2026 somente poderá ser marcado após o encerramento dessa investigação, evitando que a competição tenha início antes da definição do caso.

Além disso, a denúncia apresentada com base no artigo 223 do CBJD será processada em um procedimento separado, sem interferir no andamento do inquérito principal.

A decisão não julga o mérito da suposta irregularidade do atleta. Ela apenas assegura que a apuração dos fatos seja concluída antes do início da competição.

ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA LIGA DE CONTAGEM É SUSPENSA APÓS DECISÃO JUDICIAL

A eleição para a escolha da nova diretoria da Liga Desportiva do Município de Contagem, marcada para o dia 26 de junho, foi suspensa após a concessão de uma decisão liminar pela Justiça, expedida poucas horas antes da realização do pleito.

Duas chapas se inscreveram para disputar a direção da entidade: a Chapa 1, liderada por Hilário, e a Chapa 2, encabeçada por José Gerson. Durante o processo eleitoral, a Comissão Eleitoral analisou toda a documentação apresentada pelas candidaturas, em conformidade com as normas estabelecidas no regulamento da eleição.

Após a análise documental, a Comissão homologou apenas a Chapa 1, por entender que ela atendia integralmente às exigências previstas. Inconformada com a decisão, a Chapa 2 ingressou na Justiça com uma ação anulatória, requerendo a revisão do ato praticado pela Comissão Eleitoral.

Em resposta à ação, o departamento jurídico da Liga apresentou contestação dentro do prazo legal. O processo encontra-se agora sob análise do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre a validade dos atos praticados e os próximos passos do processo eleitoral.

Até o momento, não há previsão para o pronunciamento da decisão judicial. Por essa razão, o calendário eleitoral permanece suspenso até que haja manifestação definitiva da Justiça.

Com a término do mandato da atual presidência, de forma interpretativa do estatuto, a diretoria executiva deverá assumir interinamente a administração da entidade e promover a realização de nova eleição no prazo de 30 dias. Contudo, em razão da suspensão judicial do processo eleitoral, esse prazo permanece interrompido e somente passará a ser contado após a decisão do Judiciário.

A Liga Desportiva do Município de Contagem reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às normas estatutárias, adotando todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade democrática do processo de eleição da nova diretoria.

.c 2x4 .r.f_osmetralhas pela semifinal do Módulo Um da LDMC 2025

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