25/03/2022
Tá tudo muito claro!
🚨📣"Com a extinção do processo, mantém-se o entendimento da liminar da 2ª Turma Cível do TJDFT, determinando o cumprimento dos artigos 2º, inciso III, §2º, e 3º da referida lei, a fim de permitir a atuação de “personal trainers”, sem custo extra aos profissionais ou seus clientes, também nas academias de ginástica representadas pelo SINDAC-DF."✒️🛑
Justiça do DF extingue ação que buscava proibir atuação de personal trainer sem custo extra — Portal Política Distrital - Notícias sobre Política e Saúde do DF
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF extinguiu a ação proposta pelo Sindicato das Academias do Distrito Federal (SINDAC-DF), que pedia a suspensão da aplicação de dois artigos da Lei Distrital 7.058/2022 para os estabelecimentos filiados. O magistrado concluiu que o autor questionava a ...
23/03/2022
"Com a extinção do processo, mantém-se o entendimento da liminar da 2ª Turma Cível do TJDFT, determinando o cumprimento dos artigos 2º, inciso III, §2º, e 3º da referida lei, a fim de permitir a atuação de "personal trainers", sem custo extra aos profissionais ou seus clientes, também nas academias de ginástica representadas pelo SINDAC-DF." TJDFT
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/marco/justica-extingue-processo-que-pedia-suspensao-de-aplicacao-de-lei-para-as-academias
23/03/2022
https://www.metropoles.com/colunas/janela-indiscreta/justica-extingue-acao-e-mantem-suspensa-taxa-para-personal-trainers?amp
Justiça extingue ação e mantém suspensa taxa para personal trainers
"Segundo 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, ação do Sindicato das Academias solicitava inconstitucionalidade de lei distrital sancionada"
"Com a extinção do processo, mantém-se o entendimento da liminar da 2ª Turma Cível, a qual determinou o cumprimento da lei do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) para permitir a atuação dos profissionais de educação física, dentro de academias, e sem custo algum extra, tanto para os personal trainers quanto aos clientes."
Justiça extingue ação e mantém suspensa taxa para personal trainers
Segundo 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, ação do Sindicato das Academias solicitava inconstitucionalidade de lei distrital sancionada
